Em comunicado enviado à Rádio Voz do Marão, a Autarquia de Vila Real informa que na segunda feira, dia 21 de janeiro de 2019, decorreu na Câmara Municipal a reunião de Executivo Municipal, na qual foi aprovada por unanimidade uma Moção denominada: Pela exigência da melhoria do Plano Nacional de Investimentos 2030.
Na moção refere-se que:
"Foi recentemente apresentado pelo Governo de Portugal uma proposta de Plano Nacional de Investimentos 2030 (PNI 2030). De acordo com o Governo, “O PNI 2030 é parte integrante do Portugal 2030 (PT 2030) e concretiza a parte da sua estratégia de investimentos estruturantes.
Neste contexto, o PNI 2030 será o instrumento de definição das prioridades de investimentos infraestruturais estratégicos de médio e longo prazo, nos setores da Mobilidade e Transportes, Ambiente e Energia. Abrange as infraestruturas de nível nacional localizadas em Portugal Continental, estrutura-se por projetos ou programas com investimentos superiores a 75 M€ e
tem um horizonte temporal de 10 anos.”
Assim,
• Considerando que o financiamento comunitário proveniente de fundos de coesão deverá ser aplicado essencialmente em territórios e áreas geográficas que ainda se encontram fora dos critérios de convergência, sendo insultuoso para a grande maioria do país assistir à
alocação de verbas com origem em fundos de coesão em projetos como a ampliação do Metro de Lisboa;
• Considerando também que a limitação dos projetos do PNI 2030 a investimentos superiores a 75 milhões de euros deixará de fora muitos investimentos essenciais para o desencravamento do interior Norte e do Douro, pela sua dimensão;
• Verificando que do PNI 2030 não constam investimentos importantíssimos para a região, como a ligação ferroviária do Douro a Espanha ou a construção do IC26, perdendo-se uma excelente oportunidade para incrementar a importância do Douro na ligação ao grande mercado ibérico;
• Reconhecendo as declarações de Sua Excelência o Senhor Secretário de Estado da Valorizaç
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